2.2. REESTRUTURAÇÃO ACADEMICA, FINANCEIRA E INSTITUCIONAL
Ainda que a reestruturação só se complete com a estatuinte votada pelo Conselho Universitário, algumas reformas nos parecem importantes de serem avançadas
2.2.1. Reformulação Acadêmica
O ensino, particularmente o de graduação, na UFRJ é caracterizado, via de regra, por um número excessivo de aulas, e um tempo exíguo de estudo, por currículos mínimos que mais parecem currículos máximos se fizermos comparação com o ensino de outros países, pelo famigerado estatuto de credito externo que carrega uma pecha altamente negativa, pela desarticulação entre ensino, pesquisa e extensão, pela impossibilidade de atender demandas por formações plurais e de possibilitar uma aceleração da formação do aluno excepcional, pela falta de dialogo entre áreas afins e a dificuldades de lançar pontes a áreas não afins, mas capazes de produzir novas sinergias.
O ensino público de graduação deve ter um numero crescente de vagas para permitir que todos os cidadãos que desejam exercer este direito de cidadania possam fazê-lo. Enquanto este dia não vem teremos de adotar sistemas de cotas para promoção da igualdade de oportunidades.
No entanto, para que este instrumento não acabe sendo contestado e seus beneficiários discriminados, faz-se necessária uma ação diretamente voltada ao sistema público de ensino básico e fundamental. Esta ação não pode ser discriminatória escolhendo áreas ou escolas porque senão será paralisada na justiça. Deve ser feita através de convênios com as secretarias estaduais e municipais abertos a todas as escolas que se candidatarem e deve se basear num tripé. O primeiro eixo é um sistema de aferição anual de alunos durante todo o ensino médio que substitua o ENEM e o exame vestibular único. Este exame deverá ser aberto a todos os estudantes d escola pública que queiram dele participar, independentemente de estar sua escola conveniada ou não. O segundo eixo é um programa de reciclagem e educação continuada dos professores das escolas conveniados coordenado pela Faculdade de Educação. O terceiro eixo é um programa de mestrados profissionais para todas as disciplinas do ensino médio nos moldes do desenvolvido pelo Instituto de Biofísica sobre aspectos científicos do ensino de biologia. A necessidade de se fazer mestrados profissionais advêm da impossibilidade e da importunidade de se tirar ainda mais professores de sala de aula.
O ensino de graduação tem de se rearticular a partir de disciplinas comuns por áreas de saber, em ciclos básicos parciais, com a sala de aula sendo mais um espaço da busca ativa pelo saber empreendida não apenas pela absorção passiva do conhecimento do docente, mas também pela participação no processo de produção de saber, nas formas que eles tomem. Logo as próprias disciplinas devem integrar, sempre que possível, as atividades de ensino, pesquisa e extensão e envolver, quando útil, mais de um docente em seus procedimentos.
Os currículos obrigatórios devem ser mais enxutos e não a expressão do que todos acreditam ser obrigatório. Há que haver espaço para formações plurais e saltos no aprendizado e, para isto, devem ser fortalecidos os conselhos de cursos e as COAAs, que devem ter vasos comunicantes permanentes.
O ensino de pós-graduação deve estimular ainda mais profundamente a experimentação, a criação intelectual, cientifica e artística e as formações interdisciplinares. Deve-se buscar atrair o concurso da comunidade cientifica ou artística nacional e internacional nos programas existentes e a serem criados. Para tanto, deve-se ampliar a utilização dos Minters e Dinters e, onde couber, criarmos mestrados e doutorados internacionais com universidades estrangeiras de ponta e nossas co-irmãs latino-americanas e africanas. Deve-se buscar aumentar o numero de docentes participantes destes empreendimentos e o numero de professores visitantes brasileiros e estrangeiros em nossas atividades. Deve-se ainda buscar, dentro da camisa - de- força da legislação, aperfeiçoar as formas de acesso a carreira universitária, substituindo programa de prova escrita que, muitas vezes, podem produzir endogenia por aula didática, apresentação de artigo ou trabalho similar, analise de currículo e plano de trabalho, no caso de titulares.
2.2.2. Reformulação Institucional
As instancias decisórias devem ficar claramente definidas. O problema da UFRJ não é que haja quatro níveis hierárquicos, mas que as suas funções não são claramente definidas e que variam de centro a centro, de unidade a unidade e de departamento a departamento. Sem querer padronizar inteiramente uma universidade que já nasceu de tantas fusões e experimentos é preciso, ao menos, que o espaço de experimentação institucional esteja submetido a regras e a autorização dos colegiados superiores para que os êxitos possam ser incorporados ao patrimônio institucional comum da UFRJ.
A clara definição das hierarquias e das funções é tarefa para Estatuinte, mas alguns pontos podem ser antecipados.
Urge a criação de um Conselho Acadêmico Integrado que reflita uma visão integrada de ensino, pesquisa e extensão, integrando os atuais CEG e CEPEG e ampliando sua voz. Este Conselho deve ser presidido pela vice-reitora e ter, entre suas câmeras permanentes, as Câmeras de Graduação , de Pós-Graduação, de Pesquisa, de Extensão e de Assistência Estudantil.
O CONSUNI deve ter sua composição reestruturada reduzindo-se a participação de membros da reitoria e modificando-se a natureza da representação docente, hoje composta de dois representantes da categoria de titulares para um representante de professores associados e um de professores adjuntos por centro. Há muitos anos se deixou de fazer eleições para a representação de professores assistentes e auxiliares no CONSUNI, a despeito de terem o direito a um acento neste colegiado.
Por tudo isto, talvez, fosse melhor, a exemplo do que acontece com a representação dos servidores técnico-administrativos e de estudantes no CONSUNI e com a representação docente no CEG e CEPG, não mais dividi-la por categoria.
Há ainda que encontrar uma forma de institucionalização da Plenária de Diretores e Decanos e criar um Conselho Administrativo-Financeiro que acompanhe o dia a dia da execução orçamentária, dos contratos de prestação de serviços e da movimentação patrimonial da UFRJ, deixando ao CONSUNI, como órgão máximo, a tarefa de aprovar o orçamento anual e traçar as grandes linhas de atuação na área.
Por fim, há que se criar novos órgãos e pró reitorias para dar conta de novas questões trazidas pela expansão recente para a UFRJ.
Em primeiro lugar, queremos reafirmar nosso compromisso com a criação de uma pró -reitoria de assistência estudantil que busque viabilizar os instrumentos que permitam trazer os estudantes para o regime de tempo integral e assista os cotistas para os quais a UFRJ ainda não se encontra preparada. Serão necessários mais alojamentos, mais restaurantes universitários em toda extensão da universidade, mais salas de estudos, melhor acesso aos meios eletrônicos , mais livros e laboratórios e há que haver uma pessoa completamente engajada na busca de suprir estas necessidades com qualidade e sob comando público.e a gestão financeira das verbas proprias
Em segundo lugar, é necessário se criar uma pró-reitoria em lugar da atual SG6 dada a sua importância e as tarefas que realiza no momento. Ela deverá ser responsável pelos contratos com os fornecedores da UFRJ.
Em terceiro lugar, é necessário se criar uma pró-reitoria de convênios e relações institucionais e internacionais que permita a área de convênios, que, esperamos, seja bastante ampliada no próximo período, seja dotada de uma infra-estrutura adequada de financiamento. A pretensão de constituição de vários mestrados e doutorados internacionais bem como de novos convênios de intercambio internacionais e de mobilidade acadêmica só será possível com a criação desta pró-reitoria.
Em quarto lugar, deve-se buscar, formas de se institucionalizar os campi fora do município-sede da UFRJ. Urge acelerar a discussão sobre o formato institucional, se centro acadêmico, unidade ou pró-reitoria.
Em quinto lugar deve-se conferir ao Museu Nacional o status de Centro e redimensionar as relações do Fórum de Ciência e Cultura com o Instituto de Estudos Avançados (que pode ser um órgão vinculado diretamente a reitoria) e a Editora Universitária que deve ser dotada de autonomia para perseguir as metas definidas pela universidade. Dada as atividades que sucessivas administrações tem delegado ao Fórum de Ciência e Cultura nos parece apropriado a manutenção apenas da superintendência cultural e da Casa da Ciência sob sua jurisdição.
2.2.3. Reformulação Financeira
Há que se definir, a exemplo do Complexo Hospitalar, o Museu Nacional como uma unidade orçamentária autônoma. Isto é imperativo para maximizar as possibilidades de captação orçamentária da referida unidade.
Há ainda que se acabar de vez com a possibilidade de reconstituição na UFRJ do malfadado balcão através do qual muitos dirigentes universitários atenderam as demandas de instancias da hierarquia universitária. Em nosso mandato, ninguém nos deverá favores porque o orçamento participativo será todo repassado as unidades e centros e todas as unidades que ainda não o são serão convertidas em unidades orçamentárias. Dito de outra forma caberá as unidades e centros com a intensa participação de seus colegiados tomarem as decisões de gastos concernentes a sua parcela no orçamento participativo.
A parcela que couber a reitoria será periodicamente acompanhada pelo Conselho de Administração e Finanças.
Quanto aos recursos próprios das unidades, centros e reitoria será respeitado o mesmo critério de transparência, com o pleno conhecimento, por todos os interessados da destinação dos recursos que serão tratados como recursos públicos e não privados. Por isto mesmo, as regras de gastos deverão ser aprovadas no colegiado superior da instancia administrativa e submetidos ao Conselho de Administração e Finanças e a seguir, ao CONSUNI.
[1] Para nós, a universidade pública, e a UFRJ entre elas, é um órgão do Estado e da Nação Brasileiras e não dos governos que exerçam episodicamente o poder neste Estado. Assim, deve ter autonomia didático-pedagógica, financeira, administrativa e jurídica e estar submetida, e não subordinada, aos instrumentos de controle do estado. A autonomia da universidade e o respeito à diversidade de opiniões são a sua essência.
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