1. Apresentação
O programa será apresentado da seguinte forma:
Inicialmente contextualizaremos o quadro geral do que entendemos ser a situação mundial, do país e da universidade com que nos defrontaremos ao assumir a reitoria.
A seguir, mapearemos as varias áreas de atuação da nova reitoria e apresentaremos nossos compromissos e propostas para cada uma.
Introdução
Vivemos num país de grande potencial econômico e cultural e profundas mazelas sociais em que um governo de continuidade foi eleito e cujo projeto de extensão as camadas mais pobres da população dos chamados direitos de cidadania sempre encontra dificuldades de sobrepujar outras prioridades ditadas pelas alianças em que se funda e associadas a concepções equivocadas sobre a natureza da inflação, suas conseqüências e o papel das políticas fiscais e monetárias.
A conseqüência disto é que tivemos, no ultimo decênio, taxas de crescimento inferiores aquelas de vários países emergentes como China, Índia e Rússia e mesmo alguns vizinhos como a Argentina, todos eles adeptos de políticas menos ortodoxas. Como corolário deste crescimento baixo, a exceção de 2010, os avanços sociais alcançados, ainda que positivos em varias áreas como a distribuição de renda, a mitigação da miséria e o aumento do grau de escolaridade da população, ainda estão muito aquém do que se exigiria de um país de renda média que almeja ser uma potencia regional e mundial.
Temos de avançar mais.
Nós, do sistema universitário público, temos de assumir parcelas crescentes de responsabilidade neste processo. Isto deve ser feito com profunda consciência do que pode ser o papel da universidade na sociedade brasileira e analisando detidamente o impacto de uma expansão profunda do sistema sobre a qualidade científica, tecnológica e cultural do que já se conquistou, entendendo que a expansão pode ter efeitos deletérios se não for acompanhada de profundas mudanças institucionais, acadêmicas e pedagógicas.
O desafio que se coloca é que esta mudança no papel da universidade, que não atinge especificamente o Brasil, e que, ao contrario, é vivida na maioria dos países avançados, tem aqui componentes bastante específicos.
Se nas nações centrais ela tem, entre outros motivos, o aparecimento de novas instituições fora da universidade, algumas no aparato produtivo, além da mudança do papel e da natureza associados a quase universalização do ensino superior, no Brasil, o desafio é vencer o corporativismo, deixar de ser o instrumento de reprodução de uma elite mais social e econômica que acadêmica e passar a ser crescentemente um instrumento de promoção de oportunidades de mobilidade social, além de, por razões já explicitadas em nosso manifesto anterior, tomar a si a tarefa de construir, simultaneamente, cidadãos militantes e projeto nacional (e ajudar a articular um internacional sul-americano), com a inteligência que sobrou em alguns órgãos públicos como Itamarati e empresas estatais como Petrobras e BNDES.
Temos de vencer o corporativismo sem esquecer que, no atual estagio de desenvolvimento, precisamos de profissionais especializados em carreiras tradicionais. Teremos de ser capazes de, ao mesmo tempo, ampliar as vagas em todas as nossas carreiras tradicionais, pois o país necessita destes profissionais, enquanto apoiamos projetos de formação ousados com formações variadas. Isto se faz com currículos menos pesados, mais ênfase no estudo e uma forte orientação acadêmica e não através da fragmentação crescente dos cursos existentes ou abertura de novas variedades dos mesmos que desperdiçam recursos. A redução dos currículos mínimos e a renovação pedagógica nos permitirão fornecer tanto a formação especializada quanto a generalista na graduação.
Temos de vencer o elitismo sem esquecer que ele está enfronhado em todos nós e, para que não possa aflorar, teremos de ter uma política de assistência estudantil extremamente eficaz e completa abrangendo desde aspectos da manutenção do estudante até local de estudo e acesso gratuito ao material didático pertinente, particularmente, mas não exclusivamente, em relação ao estudante cotista, já que qualquer deslize será imediatamente apontado como o fracasso de nosso programa.
Temos que vencer um pseudo-academicismo sem esquecer que a participação na construção simultânea de cidadãos militantes e projeto nacional (e na articulação de um projeto internacional sul-americano) faz parte sim de nossas funções já que somos uma instituição do estado e já que a construção do projeto nacional é perpassada por um conjunto de discussões que nos são caras, como a natureza da ciência que fazemos, a natureza das novas e antigas manifestações culturais locais, que extensão, pesquisa e ensino deveremos ministrar e/ou incentivar etc.
Portanto, nossos norteadores são: compromisso social, rigor e qualidade, luta pela autonomia plena[1], transparência com a coisa pública e combate a fragmentação.
O Programa que se segue, reflete estas preocupações:
1. Compromissos Gerais
O nosso compromisso central é com a manutenção do caráter público, laico e gratuito da universidade pública brasileira, com a preservação e expansão de sua autonomia, com a ampliação de seu compromisso social e com a identidade nacional, com o estímulo ao espírito universitário de tolerância e a diversidade, com o compromisso com a excelência, com a expansão das fronteiras do conhecimento e sensibilidade humanas, com a resolução dos problemas da sociedade brasileira, com o progresso da sociedade humana, com a formação do cidadão livre e critico e com o respeito e dignificação da diferença.
Para tanto, a nossa universidade deve combater internamente o elitismo, a fragmentação, o usucapião administrativo e intelectual e o corporativismo. Deve combater ainda, externamente, as forças do atraso, da alienação, do corporativismo, do elitismo, do obscurantismo, da opressão e da injustiça, pondo-se ao lado da sociedade brasileira, no que lhe é intrínseco, em suas lutas por mais liberdade, igualdade e fraternidade.
Para cumprir tais metas a UFRJ deve prosseguir, sob novas bases, seu processo de reestruturação e expansão.
A seguir, trataremos ponto a ponto, como pensamos este processo.
1.1. EXPANSÃO DO NÚMERO DE ALUNOS E CURSOS
Deve ser mantida a expansão do número de alunos e de cursos, sem perda de qualidade. Tal expansão não deve ser a expressão da adesão mera e simples a um programa de governo para obtenção de novas vagas docentes e de TDA’s, mas corresponder a um profundo compromisso da universidade com as demandas sociais e acadêmicas da nação.
Esta expansão deve se dar em três direções, a saber:
- Expansão de vagas em cursos existentes em que uma avaliação criteriosa verifique a necessidade social deste aumento. Deve-se preferencialmente buscar a expansão dos turnos noturnos e das licenciaturas, em particular, em razão do maior impacto social dos mesmos.
- Criação de novos cursos de graduação a partir de avaliação criteriosa de sua necessidade social e da inexistência de duplicação. Entre estes novos cursos poderíamos sugerir: turismo e gestão do entretenimento, engenharia aeroespacial, arqueologia, ciências da população e medicina veterinária.
- Criação de novos cursos de mestrado e doutorado, inclusive interdisciplinares , interinstitucionais e internacionais. Deve-se ter especial preocupação com a expansão de vagas em cursos que possam instrumentalizar professores de ensino médio e básico, que promovam a interdisciplinaridade e que envolvam outras universidades sabidamente competentes no objeto do curso
A expansão deve ser acompanhada dos meios materiais e humanos que a permitam.
Para tanto, a reitoria deve empreender esforços junto ao governo federal respaldada e apoiada pela comunidade universitária.
[1] Para nós, a universidade pública, e a UFRJ entre elas, é um órgão do Estado e da Nação Brasileiras e não dos governos que exerçam episodicamente o poder neste Estado. Assim, deve ter autonomia didático-pedagógica, financeira, administrativa e jurídica e estar submetida, e não subordinada, aos instrumentos de controle do estado. A autonomia da universidade e o respeito à diversidade de opiniões são a sua essência.
Por favor divulguem o regimento do processo sucessório.
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